Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 355 sob a responsabilidade mensal de Antonio Luís Caetano da Silva, CPF nº 038.304.104-09, isto sob pena de multa diária cujo fixo em R$100,00 (cem reais). Servirá o presente, assinado digitalmente, de ordem judicial, devendo o interessado providenciar sua protocolização junto à empresa concessionária do ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 339 Inequívoco que os valores retidos pelas requeridas não correspondem apenas ao acordado a princípio entre as partes, ocorrendo de forma indevida e injustificável, visto que as rés não comprovaram que a mesma era devida. Entretanto, a solvência regular da parcela vencida no último mês de julho, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 564 cabe o dever de comprovar o exercício de função laborativa em condições que se amoldem ao conceito de atividades especiais, ou seja, que observadas a periculosidade ou a insalubridade. Outrossim, tratando-se de policial militar, que aufere adicional de insalubridade em razão de condições de notória i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 385 ainda, culpa exclusiva do condutor do veículo, requerendo a improcedência da ação. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo de dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do NCPC. Já decidiu o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que “a necessidade da produção de prova h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 443 LOURENÇO DUARTE JUNIOR (OAB 444071/SP) Processo 1006140-16.2020.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Adalberto Aparecido Pires de Campos Filho - Visto. Intime-se a devedora, na pessoa de seu representante, do prazo de 30 (trinta) dias, para oferta