5 resultados encontrados para 1006386-91.2015.8.26.0361 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 IMPTTE : José Angelo Vieira ADVOGADO : 271080/SP - Renata Soares de Siqueira IMPTDO : Diretor da Escola Estadual Dr. Deodato Weitheimer VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006385-09.2015.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Panamericano S/A ADVOGADO : 205961/SP - Rosan
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1488 lei nº 911/69). 3. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida (artigo 3º, §14º, do Decreto-lei n
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1713 exerce a função de gerente aufere mais que 3 salários mínimos, parâmetro da Defensoria Pública da comarca para concessão do benefício da AJG, bem como o fato de ter contratado advogado particular, INDEFIRO ao mesmo os benefícios da AJG. Deverá efetuar o recolhimento das custas processuais em 5 dias, s
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1850 deferindo ou não o benefício.” (Código de Processo Civil Comentado, RT, 2002, p. 1494) A necessidade de comprovação da alegada situação de pobreza mais se evidencia pelo teor do artigo 5º da Lei Estadual 11608/03, ao dispor: “Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depo