Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2714 - Vistos. Retire-se o sigilo da petição datada de 01 de fevereiro de 2022. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação à penhora (fl. 106). Superado o lapso, intime-se a exequente para que diga se está satisfeita a dívida, sob pena de se presumir quitação. Em seguida, expeça-se MLE, e venham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2724 496 S/A - Manifeste-se sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema BacenJud. - ADV: SILVIA PEREIRA PERSECHINI (OAB 98575/MG) Processo 1009163-83.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Valmica Ramos Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ciência e Mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1717 D.O.A. - Teor do ato: Processo nº. 2420/2012: Processo desarquivado e em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, o processo retorna ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP) Processo 0021843-64.2011.8.26.0348 (348.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2259 decido. Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar de mero incidente. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivemse os autos. P.I.C. - ADV: SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2817 promovido através do incidente processual adequado. Intime-se. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP) Processo 1011294-26.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Orlanda Maria Bolzan - Vistos. 1) Concedo gratuidade à autora. 2) Inexiste motivo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1717 D.O.A. - Teor do ato: Processo nº. 2420/2012: Processo desarquivado e em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, o processo retorna ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP) Processo 0021843-64.2011.8.26.0348 (348.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2061 854 do CPC, considerando o disposto no artigo 274, § único, do CPC. Como não houve impugnação pelo executado com relação ao bloqueio realizado pelo BACEN-JUD, defiro a conversão da indisponibilidade em penhora e a reversão em favor do credor para abatimento no débito. Depois da publicação desta dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2321 impedido de exercer a mesma atividade; ii) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; iii) inválido para o exercício de qualquer atividade?. Aprovo a indicação do Dr. Aldo Franklin de Oliveira Pereira, ou qualquer outro médico pertencente ao quadro de peritos do INSS como assistente t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1908 razão para que a demanda prossiga contra o Município de Mauá. Patente, assim, sua ilegitimidade passiva: nada foi negado ao autor pelo Município (dentro dos recursos existentes), portanto se trata de parte ilegítima nesta demanda. Posto isso, julgo o processo extinto sem resolver o mérito quanto ao MUNIC�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2014 importância recordar que os atos administrativos se presumem legítimos e legais, tanto no aspecto formal como material. Logo, presume-se a legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Público, presunção esta que decorre do princípio da legalidade da administração, que nos Estados de D