Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2529 necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. P.I.C. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1005890-51.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2410 2074007-36.2017.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, j. em 31.05.2017). Assim, apresente a credora, em dez dias, planilha de débito atualizado. Feito isto, proceda-se o bloqueio via SISBAJUD. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP) Processo 0012353-26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2530 DO ESTADO DE SÃO PAULO pleiteando, na qualidade de policiais civis, a devolução do imposto de renda que incidiu sobre verbas de caráter indenizatórias, como auxílio-transporte e ajuda de custo alimentação. Pedem seja a ré condenada na obrigação de não fazer consistente em não mais incluir na base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2411 PLENÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP1002932/SP, JULGADO EM 25/11/09, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 07 DO STJ. 1. A incidência do imposto de renda tem como fato gerador o acréscimo patrimonial, sendo, por isso, imperioso perscrutar a natureza jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2531 a correção monetária e juros de mora está muito claro e devidamente fundamentado, desta feita deverá o inconformismo do réu ser deduzido mediante recurso apropriado. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NO