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1006408-77.2016.8.26.0309/01

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3 resultados encontrados para 1006408-77.2016.8.26.0309/01 - data: 04/08/2025

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TJSP 27/06/2019 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1323 VAZ DE LIMA ROSSI (OAB 310459/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/ SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP) Processo 1004409-84.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isaura Manente Pinto - BANCO PAN S/A - No prazo de 15 dias, manifeste-se a pa

TJSP 23/10/2019 - Pág. 1232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1232 empreendimento ou, ainda, entraves administrativos. Essas justificativas encerram “res inter alios acta” em relação ao compromissário adquirente. Nesse sentido, merece acolhimento o pedido de rescisão do contrato e a consequente devolução do valor integralmente pago pelos autores. Posto isso, ACOL

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