Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1994 declaração de fl. 11 não basta, alternativamente podendo recolher as custas devidas, e (ii) comprovar ter cumprido a obrigação prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.Dil. e Int. - ADV: FERNANDO MARCOS COLONNESE (OAB 128115/SP) Processo 1004162-41.2014.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2120 prejuízo das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Havendo requerimento de execução provisória do despejo, não mais se faz necessária prestação de caução (art. 64 da Lei nº 8.245/91, alterado pela Lei nº 12.112/09). P.R.I. (Requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2526 Concessão do benefício que exige a comprovação da situação de hipossuficiência de recursos, ainda que se trata de entidade filantrópica ou beneficente INSTITUIÇÃO DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS Certidão de Utilidade Pública Federal que, por si só, não autoriza o deferimento do pedido de justiça g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2509 do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil), onde também será imposto o pagamento de outra verba honorária. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP) Processo 1004725-35.2014.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2603 RELAÇÃO Nº 0383/2016 Processo 1002122-21.2016.8.26.0450 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Antonio Isaac Bonato - R.383 - Vistos.A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1799 honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). 4) Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2262 capacidade laboral para atividade desenvolvida no momento da doença; e a utilização do salário mínimo para pagamento desse benefício foi rechaçada pelos Tribunais. Pugnou que o termo inicial em eventual condenação deve ser a data da juntada do laudo médico, com os honorários segundo a Súmula nº 111