Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2438 seu conteúdo deverá ser juntado aos autos, nos termos do provimento CG 21/2018, que, por isso, passarão a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, I, do CPC, procedendoa Serventia o lançamento da respectiva tarja de identificação. Tratando-se de informações econômico-financeiras, além do feito tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4119 INFOJUD. Manifeste-se o autor, tendo em vista que não há como se proceder ao protocolo e finalização de eventual bloqueio/ pesquisa, em nome do requerido, posto mensagem que segue: “Existe pelo menos 01 Réu/Executado que não possui Instituição Financeira associada.” Manifeste-se o exequente, em quinze dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2730 n. 11.608/2003. Inconformismo do executado sem cabimento. Taxa judiciária devida no momento da satisfação do débito e não se enquadra no conceito de custas remanescentes previstas no art. 90, §3º, do CPC. Precedente do STJ. REsp 1.880.944/SP. Devido o recolhimento da taxa no patamar legal de 1%. Sentença mantida. Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1737 PROCEDIMENTO NÃO ABRANGIDO NO ROL EDITADO PELA AUTARQUIA OU POR DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. OFERECIMENTO DE PROCEDIMENTO ADEQUADO, CONSTANTE DA RELAÇÃO ESTABELECIDA PELA AGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter impugnado especificamente os fundame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2152 item “consulta restituições IRPF”). No silêncio, ficará indeferida a gratuidade e a demanda será extinta por falta de recolhimento de custas; B) verificar que o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao valor questionado pelo executado. Assim, caso tenha sido dado o mesmo valor da causa do pr