Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1933 autos em epígrafe, ingressou com o presente incidente de cumprimento de sentença em face dde C.M. da C.. Às fls. 27/28, o executado juntou comprovante de pagamento do débito alimentar. Às fls. 31/32 o exequente se manifestou acerca da quitação integral do débito e concordou com a extinção do feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 619 cumprimento de sentença correm no interesse do credor, a teor dos arts. 524, VII e 798, II, ‘a’ e ‘c’, ambos do NCPC. Entretanto, considerando o sistema de freios e contrapesos, cabe ao Juiz do processo de execução assegurar os direitos fundamentais das partes, dentre eles os direitos do devedor, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1689 emenda. Anote-se. 2. Intime-se a parte executada para pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento e de honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, §1º, Código de Processo Civil). Após, transcorrido o prazo para adimplemento voluntário do deved