Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1111 RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1356 descontados a tal título a partir de 01/09/2022 (fls. 37), a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, por meio de simples cálculos aritméticos. Correção monetária, desde cada vencimento, deverá ser calculada pelo IPCA-E, até 08/12/2021. Haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1149 embargos declaratórios opostos pelo espólio executado para dar provimento ao agravo por ele interposto, excluindo-o do polo passivo da presente execução fiscal. Dê-se, pois, baixa no histórico de partes do SAJ e, na sequência, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1164 (OAB 231197/SP) Processo 1519786-94.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal - Vistos. Processe-se a presente execução fiscal nos termos da Lei nº 6.830/80, citando-se o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1183 JONATAS FRANCISCO CHAVES (OAB 220653/SP), ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA (OAB 267010/SP) Processo 1005371-56.2022.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001672-52.2017.4.03.6103 - Juízo da 4ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais em São José dos Campos) - Conselho Regional de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1107 - - Samuel de Andrade - - Odair José do Carmo - Vistos. Providenciem os requerentes a juntada aos autos de seus dois últimos demonstrativos de pagamento, no prazo de 10 dias. Intime-se. Jacareí, 04 de agosto de 2022. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP), ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1038 Processo 1006324-20.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - José Francisco de Godoy - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, considerando que o pedido de restitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1304 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0488/2022 Processo 0007186-47.2018.8.26.0292 (processo principal 0017530-97.2012.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Benedito Aparecido Esperança - Vistos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1245 necessário. Visando a celeridade processual, visto que a servidão administrativa observa o rito da ação de desapropriação, expeça-se edital para cientificação de terceiros, incertos e desconhecidos, com prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie o cartório a publicação no DJE e a intimação do expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1237 ADV: HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP) Processo 0507711-11.2014.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Jacareí - Vistos. Determino a pesquisa, pelo sistema SISBAJUD, de endereços atualizados em nome do(a)(s) devedor(a)(es). Com a resposta, positiva ou negativa,