Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1866 Processo 1005558-94.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOAO BATISTA ROCHA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. JOAO BATISTA ROCHA ajuizou a presente ação acidentária em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS para alegar, em síntese, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1566 de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”. Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de prova inequívoca das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irrepara