Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 PROCESSO :1006482-64.2017.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Wagner Roncato de Oliveira ADVOGADO : 154975/SP - Renato de Almeida Caldeira REQDO : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006485-19.2017.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1945 MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: APARECIDA BUENO CAMARGO MAGRI - Advogado: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) 83 - 0100333-73.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Relator Marcelo Vieira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravado: JOSÉ FERRAZ DE CAMPOS - Advogada:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1556 Nº 1005701-42.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Apelada: Maria das Dores Dias Pereira - Ato ordinatório: Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Daniel de Campos (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1511 Nº 1005817-48.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Requerido: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Apelado: Gerson Latorre - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1511 Nº 1005817-48.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Requerido: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Apelado: Gerson Latorre - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1374 dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 0015841-84.2019.8.26.0320 (processo principal 1014870-87.2016.8.26.0320) - Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1436 observando que o pedido de cumprimento de sentença requerido deverá ser feito da seguinte forma: com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1710 adicional noturno, com prejuízo do tratamento isonômico com os demais servidores que não são regidos pelo referido regime. Recurso contrarrazoado. Relatei. Entendo seja o caso de NEGAR SEGUIMENTO ao recurso interposto. Com efeito, a hipótese não se enquadra no permissivo constitucional, preconizado no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2316 acumulada do período; e juros contados da citação, adotados os índices da caderneta de poupança, segundo a redação que a Lei 11.960/2009 conferiu ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 - Tema 810, atrelado ao RE 870947, em julgamento publicado em 20/09/2017 pelo C. Supremo Tribunal Federal. Observe-se, poré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2604 medicamentos disponíveis na rede pública não são eficazes em seu tratamento, uma vez que existe alternativas disponíveis, conforme se verifica no documento de fls. 15. O laudo deve ser fundamentado e circunstanciado e atestar a imprescindibilidade do medicamento, assim como a ineficácia dos fármacos