45 resultados encontrados para 1006490 51.2014.8.26.0286 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 729 não se exige a individualização do agente causador do dano, mas sim a demonstração de que o dano decorreu da “falta do serviço”, isto é: ao contrário do exigível, o serviço público não funcionou, funcionou mal ou foi tardio. Fixadas tais balizas, a solução da questão ganha simplicidade. É
Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 710 Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, etc. Fls. 42/46: recebo como aditamento da inicial e converto a busca e apreensão em execução. Anote-se. Retifiquem-se procedimento e valor atribuído (este para R$ 12.353,95), inclusive no Distribuidor. Observo a existência dos requisitos específicos
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4842 estipula como elementos indispensáveis a sua caracterização: (1) a existência de uma conduta, comissiva ou omissiva; (2) um resultado juridicamente relevante e violador de direitos; (3) um nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, e finalmente; (4) da existência de culpa por parte do agente cau
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4842 estipula como elementos indispensáveis a sua caracterização: (1) a existência de uma conduta, comissiva ou omissiva; (2) um resultado juridicamente relevante e violador de direitos; (3) um nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, e finalmente; (4) da existência de culpa por parte do agente cau