Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1292 290312/SP) - Advogada: Maria Regina Aparecida Borba Silva (OAB: 138261/SP) 1006490-71.2014.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Marília - Relator Paula Jacqueline Bredariol de Oliviera - Embargante: Leonor Aparecida Ribeiro Pereira - Embargado: Fazenda Pública do Estado de Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1333 Nº 1000160-65.2015.8.26.0201/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Garça - Embargante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargada: Ana Heloiza Nogueira Izar Fidencio e outros - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliviera - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – A