256 resultados encontrados para 1006510 72.2021.8.26.0132 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2358 atestar sua veracidade, este juízo determinou, no feito nº 1006510-72.2021.8.26.0132, que apresentasse a cópia do contrato social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sócia e/ou administradora ou de que participe do capital, bem como cópia da declaração de entrega no “Programa Gerador do Documento
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2719 um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso, deve juntar aos autos o documento fiscalpertinente ao negócio jurídico objeto da ação (ou seja, na data em que foi realizado, contemporâneo ao negócio), advertindo-se, quanto a tal item, ser irrelevante, diante da exigência legal acima
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2722 irrelevante, diante da exigência legal acima fundamentada, se tratar, eventualmente, de execução de título extrajudicial. Quanto à declaração de que a titular da parte autora não incide nos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, a fim de atestar sua veracidade, este juízo determinou
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2725 atestar sua veracidade, este juízo determinou, no feito nº 1006510-72.2021.8.26.0132, que apresentasse a cópia do contrato social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sócia e/ou administradora ou de que participe do capital, bem como cópia da declaração de entrega no “Programa Gerador do Document
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2771 microempresas e empresas de pequeno porte NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14 de dezembro de 2006”), deverá a parte autora comprovar as condições de regularidade e legalidade para utilizar o sistema dos Juizados Especiais, que é um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso,
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2371 um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso, deve juntar aos autos o documento fiscalpertinente ao negócio jurídico objeto da ação (ou seja, na data em que foi realizado, contemporâneo ao negócio), advertindo-se, quanto a tal item, ser irrelevante, diante da exigência legal acima f
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2374 irrelevante, diante da exigência legal acima fundamentada, se tratar, eventualmente, de execução de título extrajudicial. Quanto à declaração de que a titular da parte autora não incide nos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, a fim de atestar sua veracidade, este juízo determinou,
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2377 atestar sua veracidade, este juízo determinou, no feito nº 1006510-72.2021.8.26.0132, que apresentasse a cópia do contrato social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sócia e/ou administradora ou de que participe do capital, bem como cópia da declaração de entrega no “Programa Gerador do Documento
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2788 à declaração de que a titular da parte autora não incide nos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, a fim de atestar sua veracidade, este juízo determinou, no feito nº 1006510-72.2021.8.26.0132, que apresentasse a cópia do contrato social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sóc
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2710 deverá a parte autora comprovar as condições de regularidade e legalidade para utilizar o sistema dos Juizados Especiais, que é um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso, deve juntar aos autos o documento fiscalpertinente ao negócio jurídico objeto da ação (ou seja, na data em