Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 142 processuais e materiais pendentes.Int. - ADV: DANIELE DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP) Processo 1006513-09.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Mauro Jose Censon - Instituto Nacional do Seguro Social - INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 164 para recebimento dos valores que lhe são devidos, no qual requer a intimação da autarquia para implantação do benefício e apresentação do cálculo atualizado do débito dos valores em atraso. Primeiramente, oficie-se, por e-mail, ao requerido para imediata implantação do benefício, com urgência. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 172 Notificadas, as autoridades impetradas prestaram informações, requerendo a retificação do polo passivo e arguindo a falta de interesse processual, em sede preliminar. No mérito, arguiram que cabe ao Município regulamentar o transporte público coletivo local, que o Decreto Executivo 11.251/2011 exige pa