Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2188 Nº 1004339-11.2022.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Wadson Gomes Oliveira da Silva - Desta forma, visando assegurar a igualdade e segurança jurídica nas questões trazidas ao Judiciário e evitar prejuízos às p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2719 Fls.52/53: ciência ao credor. No mais, a pretensão quanto à penhora de bens em nome da pessoa jurídica do executado não comporta acolhimento, porquanto não figura no polo passivo da demanda, sendo, portanto, terceiro estranho à lide. Assim, indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2690 DE INFRAÇÃO EXPRESSAM CONDUTAS DISTINTAS, DEVIDAMENTE DESCRITAS E INDIVIDUALIZADAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3106 Federal e a não ocorrência do transito em julgado do v. acórdão proferido por este Colégio Recursal, antes de 13 de setembro de 2022, determino o envio dos autos ao Órgão Julgador,para reexame e aplicação da tese firmada, nos termos do artigo 1030, inciso II do Código de Processo Civil. Int. - Magis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3400 da pauta presencial, caso manifestem interesse em realizar sustentação oral, a ausência injustificada ao julgamento ensejará multa por litigância de má fé. A propósito, o seguinte julgado: “RECURSO INOMINADO Ação de Cobrança - Emissão de títulos de crédito - Houve apresentação das cártulas e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3158 Cabo Ltda. - Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. - ADV: BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP) Processo 1006860-60.2021.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Catanduva Sistemas A Cabo Ltda. - Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. - ADV: BRUNO BORGHI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2670 gratuidade processual Não incidência da norma do art. 1.007, § 4º, Código de Processo Civil Impossibilidade de intimação para recolhimento do preparo Inteligência da norma do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 80 do FONAJE Norma específica anterior que prevalece sobre norma posteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2436 promover o desbloqueio junto ao Renajud em caso de veículo. Caso tenha havido a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes em razão de determinação judicial oriunda destes autos (art. 782, § 3º, do CPC), proceda-se ao imediato cancelamento, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2812 judiciária em primeiro grau. Processamento, contudo, do recurso. Juízo de admissibilidade no âmbito dos Juizados Especiais que cabe ao Juízo de primeiro grau de jurisdição. Artigo 42 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 166 do FONAJE. Não recolhimento do preparo. Negado seguimento ao recurso. (TJSP; Recurso In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3546 Relator (a):Walter de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Foro de Itápolis -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 29/07/2021; Data de Registro: 29/07/2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO Ausência de recolhimento das custas de preparo ou de concessão da gratuidade processual Não incidê