Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1992 interposto pelo autor, para que esclareça se o autor deve apresentar o cartão de vacinação para deflagração das visitas, tendo em vista a Portaria 9998/2021 do TJSP. Fls. 77/81: Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: FÉLIX DO COUTO DUARTE (OAB 370728/SP), BRUNA BIANCA BRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2279 nos autos que o requerido teve elevação de padrão de vida. Logo, o pedido de fixação de meio salário-mínimo é inócuo eis que fez para da sentença revidenda. A revelia e a presunção de veracidade cedem espaços ao conjunto probatório dos autos, notadamente o ofício do INSS, que é documento públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2146 II, do CPC. O pedido é procedente. Citada, a ré permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para defesa. À luz do artigo 344 do Código de Processo Civil, a ausência de resposta acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Nada obstante sejam relativos os efei