Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Monica Daud Lopes ADVOGADO : 149028/SP - Ricardo Martinez REQDO : Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1006526-90.2022.8.26.0358 CLASSE : INVENTÁRIO INVTANTE : Flavio Roberto Tamarindo ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2292 Isso porque, nos termos do art. 29, II, da LC nº 123/2006, a emissão de documento fiscal é requisito para a manutenção da condição de microempresa. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp. jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5025 na Lei 9.099/95. Calha a propósito, a observação feita em acórdão (RT 571/133), que evidenciou na vida recursal, pretendido atrelamento aos princípios processuais aplicáveis: “É obrigação da parte, ao propor ação, saber, previamente o endereço e a qualificação do requerido, bem como, na açã