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1006532-97.2022.8.26.0358

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TJSP 24/01/2023 - Pág. 2222 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Monica Daud Lopes ADVOGADO : 149028/SP - Ricardo Martinez REQDO : Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1006526-90.2022.8.26.0358 CLASSE : INVENTÁRIO INVTANTE : Flavio Roberto Tamarindo ADVOGAD

TJSP 27/01/2023 - Pág. 5005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5005 declaração de hipossuficiência. Ainda que a declaração de hipossuficiência ou pobreza se reveste de presunção iuris tantum de veracidade, referida declaração restou isolada nos autos, de forma que, na ausência de outros elementos favoráveis e considerando que o autor demonstrou capacidade econômi

TJSP 12/01/2023 - Pág. 2284 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2284 procuraçãoespecífica para o feito, bem como regularização da assinatura a rogo; bem como retifique o polo passivo para constar o genitor da menor I.S.S., qualificando-o para citação, ou requerer diligências necessárias para obtenção das informações de que não disponha, nos termos do artigo 319,

TJSP 12/01/2023 - Pág. 2285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2285 útil do processo. Assim, defiro parcialmente a liminar de tutela de urgência, e fixo os alimentos em 30% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre férias, 13º, horas extras, gratificações de qualquer natureza e verbas rescisórias; excluídos FGTS, imposto de renda e descontos obrigatórios, d

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