Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2274 deverão observar o decidido pelo Plenário do C. STF, no julgamento do RE 870.947/SE, em Repercussão Geral, em 20/09/2017, Rel. Min. Luiz Fux, adotando-se no tocante à fixação dos juros moratórios o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2593 comprovação de pagamento do débito e sem Impugnação ao Cumprimento de Sentença. No silêncio, os autos subirão conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 0008451-05.2017.8.26.0362 (processo principal 1005859-39.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2035 Processo 0008940-08.2018.8.26.0362 (processo principal 1006372-07.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Valentim Donizete Francischini - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, por meio do Portal Eletrôni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1432 no prazo de cinco dias, munida de documentos identificatórios, para assinar o termo de guarda provisória expedido nos autos. ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP) Processo 1006261-57.2014.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.S.M. e outro - Vistos. 1 - Anotese que o Aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3126 com remotas chances de excussão. Nesse diapasão, admoesta-se os litigantes a que se abstenham de efetuar pretensões que não se revistam de efetividade para solução frutífera da presente execução “lato sensu”. Observação: Não encontrada a parte executada e/ou bens penhoráveis, ou não forne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1992 Processo 1005910-84.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - PAULO VILELA - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 - Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2 Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a prova ineq