Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3554 RELAÇÃO Nº 0282/2018 Processo 0001839-45.2018.8.26.0482 (processo principal 1019353-28.2017.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - Ida Hoffmann Bayer - Vistos.Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença Provisório - da leitura dos autos da correspondente demand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 3366 instância, de uma tutela provisória, implicaria na obrigação do consumidor pagar o período no qual ficou dispensado por decisão judicial; implicaria em se reconhecer que em tal período (de não pagamento) houve indevida perda de receita tributária pelo ente público.Indefiro, assim, a pretendida tutela pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3679 Processo 0013227-76.2017.8.26.0482 (processo principal 0022555-06.2012.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Maria Luiza Lopes de Oliveira - - Odair José Almeida de Oliveira - - Mônica Valéria Lopes de Oliveira - Município de Álvares Machado - Vistos.1