Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1794 os princípios de acesso à saúde, quanto com os princípios consumeristas existentes em nosso ordenamento jurídico, devendo, portanto, tal regime ser aplicado ao caso concreto. Portanto, as consultas/sessões excedentes ao mínimo obrigatório previsto pela Resolução nº 428/2017 da ANS deverão ser s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 1924 indenização por danos morais arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado. Nos termos da Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2033 quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Incidência da Súmula 284 do STF. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que “o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1871 Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE (OAB 253710/SP) Processo 1005551-40.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Guerino Bonaldo Sobrinho Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - WALKIRIA HUEB BERNARDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1794 os princípios de acesso à saúde, quanto com os princípios consumeristas existentes em nosso ordenamento jurídico, devendo, portanto, tal regime ser aplicado ao caso concreto. Portanto, as consultas/sessões excedentes ao mínimo obrigatório previsto pela Resolução nº 428/2017 da ANS deverão ser s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1745 endereço sito à Rua Olímpia, retornou como “mudou-se” a empresa e no endereço sito à Abílio Soares, retornou assinada por terceira pessoa, Paulo Gomes de Souza Júnior, que, conforme deliberado a p. 56, não traz a necessária segurança ao juízo da regularidade da citação da empresa ré. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1772 observando a legislação vigente, atribuir a conceito justo e devido ao servidor.Neste aspecto, colaciono trecho do voto de Des. Marcelo Semer, enquanto relator da Apelação n° 1008109-24.2014.8.26.0348, j. 18/10/2015, pela 10° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1902 Processo 0013705-30.2019.8.26.0348 (processo principal 0003037-59.2003.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Josiane Rodrigues Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Concedo ao INSS o prazo suplementar de trinta dias para depósito dos honorários periciais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1883 da posse em decorrência de esbulho anterior. Assim, à míngua de qualquer elemento a qualificar a posse dos réus, de rigor a reintegração em favor da autora. Ante o exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1794 os princípios de acesso à saúde, quanto com os princípios consumeristas existentes em nosso ordenamento jurídico, devendo, portanto, tal regime ser aplicado ao caso concreto. Portanto, as consultas/sessões excedentes ao mínimo obrigatório previsto pela Resolução nº 428/2017 da ANS deverão ser s