Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2428 desta decisão, dos Ofícios de Depósito e da Certidão de Expedição do Mandado de Levantamento nos autos de Cumprimento de Sentença e os tornem conclusos para extinção. Finalmente, baixem e arquivem este incidente. Comunique-se o DEPRE da extinção do incidente. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2216 CPC) e sem confirmação do ‘periculum in mora’ que legaliza julgamentos sem a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, LV, da CF)”. (AI 240.203-4/2). Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2072 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP) Processo 1006142-28.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.E.F. - M.R.F. - Vistos. I - Cumprase o Venerando Acórdão. II- Expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2640 verifica-se que já houve sentença (fls. 169/172), na qual não se discute a dívida, mas somente a possibilidade de seu pagamento de forma parcial e mediante desconto dos vencimentos percebidos pela devedora. Daí porque, não há que se falar em litispendência. No mérito, os embargos são improcedentes. N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2285 - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022); Habeas Corpus. Prisão. Devedor de alimentos Possibilidade. Não comprovada a impossibilidade absoluta de quitação dos alimentos devidos, mediante justificativa plausível acerca do inadimplemento, descabe afa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2348 artigo 835 do CPC deve ser respeitada. Por conseguinte, a apreciação de excussão de direitos remotos deverá ser precedida do esgotamento das pesquisas indicadas no item 5, além da prova de que o devedor não possui bens imóveis, mediante pesquisa a ser realizada pelo próprio exequente no sistema ARISP