Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2608 ADV: VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP) Processo 0015430-25.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Lindomar Jose de Oliveira Fortes - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. (i) O E. Colégio Recursal já af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2552 mero dissabor, pois houve redução significativa da renda da autora, que se utilizava da plataforma como meio de trabalho. Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APLICATIVO DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS (“99”) AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA C