Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 REQDO : Regional Telhas Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006590-16.2020.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lucimar José Vieira ADVOGADO : 252288/SP - Camila Guelfi de Freitas REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1600 MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP) Processo 1032297-82.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Michel Leal Bastos - CIÊNCIA DE FLS. 190/194. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 3000008-37.2021.8.26.9039 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1993 France - Recorrido: Adonirio Panzieri Filho e outro - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA DE VOO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO NÃO COMUNICADO DE F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2327 se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2289 COELHO (OAB 173018/SP) Processo 1016975-86.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Gerson Fernandes Primo - Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1580 Processo 1003229-88.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Cavalari - Celia Maria Grassi Cavallari - Vistos. Diante da certidão de fls. 50, intime-se os requerentes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2329 DE MARÍLIA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, na pessoa do seu representante judicial, para que se manifeste acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3018 direito de dirigir. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, para determinar que o AIT n° 3T0345149 não seja computado para efeito da somatória de vinte pontos que implica na suspensão do direito de dirigir (artigo 261, I, do CTB), subsistindo a infração, entretanto, para os demais efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2026 de R$ 12.004,95 (novembro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Em obediência ao V. Acórdão de fls. 114/118, arbitro, nesta oportunidade os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1715 previstos na Lei 8.429/1992, em virtude da autonomia das instâncias”. Igualmente, a delegação administrativa não tem o condão de eximir o Chefe do Executivo da responsabilidade por lei atribuída a si, notadamente porque tem o dever de fiscalização dos atos de seus subordinados, nomeados por sua livre