15 resultados encontrados para 1006605 98.2017.8.26.0405 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3756 da tabela, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Expeça-se certidão. Abra-se vista à Defensoria Pública para que manifeste-se sobre o acordo juntado às fls. 67/68, bem como para que providencie a nomeação de novo advogado dativo para atuar em favor do requerido. Após, abra-se vis
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 2396 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça abatendo-se tão somente os valores depositados diretamente na conta da mãe do menor ou comprovados mediante recibo.Intimem-se e diligencie-se. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP) Processo 10063
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2520 da Emily, devendo a mesma ser representada por sua genitora, bem como a vinda aos autos dos documentos pessoais da sua representante. Cumprida tal determinação, tornem conclusos para novas deliberações. P. e Int. - ADV: RICARDO BENEDICTO MARTINS (OAB 385270/SP) Processo 0027998-28.2019.8.26.0405 (proce
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3048 medidas coercitivas de suspensão de seu direito de dirigir veículos automotores ou bloqueio de cartões de crédito não atingiriam o objetivo de forçá-lo ao pagamento de sua dívida, transformando-se assim em mera imposição de penalidades, o que contraria frontalmente a previsão contida no art. 8º do C