Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1307 caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”, situação que não se confunde com o inadimplemento da obrigação alimentar do genitor da menor. Além disso, não se tem notícias das possibilidades dos requeridos para o pagamento dos alimentos requeridos, motivo pelo qual se torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 881 no curso do processo até a data do efetivo pagamento) ou prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a sua prisão pelo prazo de 01 (um) a 03(três) meses, sem prejuízo da ordem de protesto da presente decisão em cartório, nos termos do artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 773 pela FESP. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP), IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP), CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP) Processo 0001099-41.2019.8.26.0292 - Alimentos - Lei Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 918 Revisão - V.F.S. - V.A.S.F. - manifeste-se o exequente quanto à proposta apresentada. - ADV: ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), OSWALDO LELIS TURSI (OAB 67784/SP), RAFAEL ABOU DAHER FUKUSHIMA (OAB 394522/SP) Processo 0004197-39.2016.8.26.0292 (apensado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 726 Processo 0004197-39.2016.8.26.0292 (apensado ao processo 1006612-46.2014.8.26.0292) (processo principal 100661246.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.C.A.C. - D.C. - É cediço que o ordenamento processual vigente autoriza ao juízo a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 874 Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - M.L.F.M. - Ciência ao(à) requerente com relação ao ofício do INSS, juntado às fls. 28/29. - ADV: RAQUEL BENEDETTI CEPINHO (OAB 235899/SP) Processo 0003745-58.2018.8.26.0292 (processo principal 0010888-74.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Fixação -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1272 presente execução para o da penhora (art. 523 do CPC) ou se pretende a retomada do curso da ação pelo rito da prisão (art. 528 do CPC). Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 433649/SP), REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 384252/SP) Processo 0003508-49.2003.8.26.0292 (292.01.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 754 (fls. 83/93). Manifestação do Ministério Público às fls. 97/98. É o breve relato do necessário. DECIDO. A dívida é líquida, certa e exigível, de modo que não há óbice algum ao prosseguimento do feito. No entanto, suspendo, por ora, a análise do pedido de prisão, acolhendo o parecer ministerial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1108 manifestação do herdeiro Leonel se extrai que não há interesse em conciliação e que a intenção dele é assumir a inventariança para dar andamento ao feito e efetivar a partilha. Por outro lado, nomeado em 2018, o inventariante sequer apresentou primeiras declarações nos autos principais, deixando de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 862 Processo 0003965-51.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1017356-95.2019.8.26.0625 - JD da Vara de Família e Sucessões do Foro de Taubaté) - M.E.R.C. - M.N.S. e outro - Vistas dos autos ao(à) autor(es) para manifestar(em) sobre o resultado negativo do mandado (fl. 22), cuja certidão se