Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1100 Vistos. Analisando-se os documentos trazidos com a inicial, observa-se que o imóvel em questão pertencia a seis proprietários, todos já falecidos, a saber: Firmino Antônio Whitaker (falecido em 08/05/1998 - fl. 107), Mary Whitaker (14/04/2010 - fl. 112), Gilberto Alves Ferreira (21/11/2005 - fl. 127), Dar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1249 à incorporação artigo 31-A, §1º da Lei 4.591/64, incluído pela lei 10.931/04. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento nº 2043338-92.2020, Rel. Des. Jayme Queiroz Lopes). Compromisso de compra e venda de unidade imobiliária em incorporação. Ação anulatória jul