Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2772 Cardozo Bezerra - Vistos. A certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS, em nome do “de cujus” está acostada a fls. 57, com indicação de uma herdeira junto ao Órgão, Sra Maria Correa Cardoso. Desta forma, diante do trazido na parte final do Art. 1º da Lei 6858/80, emende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2736 a Defensoria Pública, se o caso. P.R.I. - ADV: CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP) Processo 1005869-41.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.C.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Atendam as partes o quanto solicitado na cota ministerial de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1755 caso, ademais, os menores já possuem mais de 03 anos de idade. Considerando a revelia da requerida e não havendo nada que desabone o autor, fixo o regime de visitas paternas a ser exercido quinzenalmente, nos termos da inicial, com retirada dos filhos no lar da genitora aos sábados às 9.00 horas e devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2852 em prol da filha menor. O réu foi citado pessoalmente, e, devidamente ciente, não apresentou defesa. A não apresentação de contestação por parte do requerido importa em sua revelia e confissão quanto a matéria de fato, que se presume verdadeira como alegada (Lei n. 5.498, art. 8o e CPC, art. 344).