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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 2205 a embargante teria adquirido o veículo em 2013, quando já em curso a execução em face de Marli.O artigo 792, inciso IV do Código de Processo Civil estabelece:”A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução”(...)”quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava cont
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 1885 CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRECEDENTES INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7/STJ DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTR
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2324 Como o contrato dispõe expressamente que a remuneração pelos honorários seria de 20% do valor real dos imóveis, impõe-se a condenação da ré ao pagamento dos honorários em razão dos serviços prestados (levantamento da penhora) relativos ao imóvel matriculado sob nº 29.496, do 1º ORI de Catanduva, com
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3065 depende da existência ou não do controle editorial do material disponibilizado na rede. Não havendo esse controle, a responsabilização somente é devida se, após notificação judicial para a retirada do material, mantiver-se inerte. Se houver o controle, o provedor de conteúdo torna-se responsável p