Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3028 IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE A EMBARGANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, CONTUDO SE QUEDOU INERTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A CADA UM DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS PELA PARTE, MOSTRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3052 próprio, sem qualquer elemento que pudesse identificá-lo; concomitantemente, foram enviados documentos de habilitação em campo sigiloso, sem acesso a qualquer dos concorrentes, nos termos do art. 26 do Decreto nº 10.024/19. Apenas a pregoeira, de forma voluntária, teve acesso aos dados e poderia quebrar