Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1006711-76.2021.8.26.0322 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Alex Sandre Soares Morikawa ADVOGADO : 56511/PR - Gidalte de Paula Dias EXECTDA : Daniela de Almeida da Silva VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1235 Processo 1002839-53.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Vera Lúcia dos Santos Isso posto, julgo procedente a pretensão para condenar o Estado de São Paulo ao pagamento de 60 dias de licença-prêmio não gozados (verba de caráter indenizatório). - ADV: EDUARDO MARIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1850 V. U. - MILITAR ESTADUAL INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.954/19 RECONHECIDA PELA SUPREMA CORTE, ANTES MESMO DA DEFINIÇÃO REFERENTE AO TEMA 1177. MANUTENÇÃO DO SISTEMA ANTERIOR (COM ALIQUOTA DE 11% INCIDENTE SOMENTE SOBRE A PARTE DO BENEFÍCIO QUE ULTRAPASSAR O TETO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1799 Tendo em visto a decretação da revelia da ré CELIA DA SILVA E SOUSA, desnecessária sua intimação. 5) O(s) defensor(es) e o Ministério Público ficam intimados a participar da audiência virtual através do link abaixo ou qrcode. 6) Servirá o presente despacho, por cópia digitada como MANDADO e OFICIO d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1880 Recorrido: José Roberto Martins - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2356 EXTRAORDINÁRIOS. CONTROVÉRSIA DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO (STF, Tema 1177, j. 22/10/2021, pub. 27/10/2021, Ata nº 33/2021, DJE nº 213, divulgado em 26/10/2021). É certo que houve julgamento de mérito, o qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1620 pelo arquivamento destes processos. Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar contestação em trinta (30) dias, sob pena de revelia. Não é caso de designar conciliação em demanda contra ente público. Publique-se. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1889 1.030, III, do Código de Processo Civil. Ademais, havendo a necessidade de adequação do acórdão de fls. 111/116, determino a remessa dos autos ao Órgão Colegiado para retratação, por força do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Octávio Santos Antune

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1815 inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1383 tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica. Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção. Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação. Tal man