4 resultados encontrados para 1006724-60.2018.8.26.0361 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006721-08.2018.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Valdemir Rangel Ferreira ADVOGADO : 125155/SP - Marcia Cristina Jungers Torquato REQDO : Banco do Brasil S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006723-75.2018.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jorge Paulo Jesus da Silv
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2007 Processo 1006617-16.2018.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.H.F. - - L.S.H.F. - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Desta forma, é de rigor a adoção do
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1824 Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumula