Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3770 - Vistos. Ciência à parte requerida dos novos documentos juntados pelo autor. Intime-se. - ADV: VANISE BERNARDI DA COSTA (OAB 339182/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP) Processo 1005622-63.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.S. - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3198 MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, RESTABELECER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO E A SITUAÇÃO IRREGULAR DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. (...) 2. Em vez de realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços, compatível