Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5740 proceder à substituição da reprimenda por restritiva de direitos. Nego o direito aos réus de apelar em liberdade, visto seus maus antecedentes e reincidência, agora sob novo título, calcado em cognição exauriente. Quanto à superveniência do art. 387, §2º, do CPP, destaque-se que, mesmo considerado o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3676 e acrescida de juros de mora partir da data do presente julgamento. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Penápolis, 03 de dezembro de 2021. - ADV: LAYS DOS SANTOS GOMES (OAB 433267/SP), RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP) Processo 1005269-18.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3064 cartório, expeça-se o MLE em favor do(a) autor(a) e seu(sua) procurador(a), se tiver procuração com poderes para recebimento e dar quitação. Oportunamente, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. Cumpra-se. Penápolis, 06 de abril de 2022. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ANDRE AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2793 CORREIA (OAB 313935/SP) Processo 1006414-12.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronaldo César de Souza - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de concilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3807 decisão. Providencie o advogado do autor o cálculo atualizado do débito, partindo a correção monetária (pelo IPCA-E), da data da homologação do cálculo, ao passo que, os juros de mora, na base de 0,5% ao mês, serão devidos somente após o decurso do prazo do pagamento, pela Ré, do OPV ou Precatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3486 de Penápolis proceda pesquisa em nome do(a)executado(a) CICERO CARDOSO FARIA, Brasileiro, RG 12.175.503, CPF 046.104.758-63, com endereço à AVENIDA DOUTOR ANTONIO DEFINE, 1807, VILA APARECIDA, CEP 16300-200, Penápolis SP, para verificação se ele(a) recebe algum benefício previdenciário; possui algum