Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0008071-58.2016.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : LASARO DONIZETE FAVERO (Cilene Joaquina de Oliveira Favero) RECLAMADO : PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA GOMES (Elaine Pereira) VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1006710-86.2016.8.26.0348 CLASSE :ALIMENTOS - LE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : I.J.S. ADVOGADO : 276165/SP - Luis Carlos Rodrigues REQDO : M.M. ADVOGADO : 246297/SP - Jillyen Kusano VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1002892-29.2016.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : B.V.G.S. ADVOGADO : 999999/DP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1384 no sentido de que deve prevalecer a regra especial em face da geral, sempre guardadas as peculiaridades de cada processo. 5. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal/DF” (Conflito de Competência nº 119

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1540 artigo 487, inciso I, do CPC.Confirmo a tutela antecipada.A parte autora é isenta de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, §2º do ECA, previsto em benefício da criança ou do adolescente (STJ-2ª Turma-Recurso Especial nº 995.038-RJ, Rel. Min. Castro Meira). Não obstante, como a parte autora está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2267 621 entidade de ensino em que conste a pretendente como responsável legal da criança ou adolescente;VII como se deu a entrega da criança ou adolescente aos cuidados da parte pretendente.VIII para o caso de adoção, o nome que terá o adotando, caso acolhido o pedido.4-Em que pese o deferimento da guarda aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1061 - Vistos.Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MENOR, objetivando transferência de estabelecimento de ensino da rede estadual.Por se tratar de matéria inerente ao direito da criança à educação e ao desenvolvimento, expressamente englobada pelo ECA, tem o E. TJSP entendido que a competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1539 Processo 1003772-21.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Guarda - F.R.G.A. - - M.S.S.A. - Vistos.Fls. 105: ciente. Diante dos esclarecimentos constantes dos autos, corroborando as afirmações de fls. 95/96, reconsidero a determinação de entrega do original do termo de guarda, dispensando os requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 968 PESSOA (OAB 283689/SP), ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP) Processo 1003819-92.2016.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Investigação de Maternidade - K.P.L. e outros - Vistos.1Designada perícia pelo Imesc (fls.181), em cumprimento à determinação judicial (fls.156/157), as partes não foram intimadas para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1651 respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.Equivocado é o entendimento do exequente, no sentido de que a citação posa ocorrer por mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1060 Cód. Judiciário do Estado e 4º do assento 165 do TJSP.”( RT 668/72)COMPETÊNCIA - Conflito - Tutela - Menor que, apesar de ter os pais falecidos, não se enquadra nas situações previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente Inadmissibilidade do processamento perante Vara da Infância