Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3452 60 assinalou ao executado o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o agendamento de data e hora para comparecimento ao 2º Cartório de Notas de Pindamonhangaba a fim de proceder à lavratura da escritura de compra e venda dos imóveis, sob pena de multa diária de R$ 800,00, limitada a R$ 41.600,00. O execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3934 67, se em termos. Após, arquive-se. Int. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB 349360/SP) Processo 1005429-22.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Guerrero Construtora e Incorporadora Eireli - Flavio Aparecido da Silva - - Renata Quirino da Silva - Vistos. Manifestem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3998 etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Narrou o autor que no extrato de seus empréstimos consignados há registro de um “contrato de cartão de crédito”, com limite de R$ 5.082,00 e prestações de R$ 266,12. Afirmou desconhecer o motivo das cobranças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4480 e condenou a executada à restituição dos valores descontados em excesso, com fundamento no entendimento consolidado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.338.750/SC, processo-paradigma do Tema nº 1177. A executada ofertou impugnação. Defendeu a inexigibilidade da obrigação e o não cabimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3069 Militares e da Inatividade dos Militares previa a cobrança sobre o valor total dos proventos e pensões, nos seguintes índices: 9,5%, em 2020; 10,5%, a partir de 2021, equivalente ao provento bruto. Ocorre que em 22/10/2021, em sede de repercussão geral, o STF proferiu o Acórdão no Recurso Extraordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3688 certificando-se. Int. - ADV: PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO (OAB 387669/SP), IGOR DE SOUZA ANÉAS GOMES (OAB 395728/SP) Processo 1004406-75.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Matheus Gabriel da Silva Folha - Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4883 Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, dentre outras disposições, que: Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4331 civilmente como Luiz Antonio Vieira - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP) Processo 1006710-13.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Ricardo Bento Sales - Juiz(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2030 ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1004881-02.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Luciano Rafael Greanin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho Vistos. I Uma vez que a parte está representada por Advogado, o qual foi intimado pela Imprensa Oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2042 GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP) Processo 1006752-62.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jaqueline Aparecida Mota Calazans - - Maria Edna Borges - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comp