Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1403 Vistos. Houve três tentativas de entrega da notificação no endereço indicado no contrato, porém retornou com a informação ausente, ou seja, a notificação não foi recebida por ninguém (fls. 51). Logo, a mora não restou constituída. Neste sentido, firmou jurisprudência o Superior Tribunal de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3037 contrato; ele é constitutivo da propriedade fiduciária. Ela surge com o registro do contrato; não, com a subscrição do instrumento pelas partes. Com o registro, constitui-se a propriedade fiduciária e opera-se, do ponto de vista jurídico, o desdobramento da posse, tornando-se o mutuário, então, mero