Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1012 às pessoas jurídicas em casos excepcionais. O Superior Tribunal de Justiça se posiciona no sentido de que o benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção.Assim, determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1013 se.Int. - ADV: EDMILSON DE SOUZA CANGIANI (OAB 189523/SP) Processo 1004009-07.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Boa - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento o