Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2058 Processo 1006677-20.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - W.C. - Vistos. 1) Fls. 23/33 e 36/42: recebo como emenda à inicial. 1.1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela para cessação da obrigação alimentar, uma vez que os documentos juntados aos autos não demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1931 inicial e os documentos que a instruem, verifico nos autos o preenchimento dos requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser concedida. A providência pretendida tem como função verdadeira possibilitar a efetividade de eventual sentença de procedê