Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1724 32 - 1002480-38.2016.8.26.0271/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itapevi - Relator Claudio Hamilton - Embargte: Alex Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Americanas.com S.a. - Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 1703 1006010-46.2014.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Edgard Rosa - Embargte: Cyrela Bahia Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Embargdo: Karol Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 2147 PORÉM, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE MULTA DE FIDELIZAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA RÉ - A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES NÃO É TÍPICA DE CONSUMO, HAJA VISTA QUE A EMPRESA AUTORA NÃO FIGURA NA POSIÇÃO DE CONSUMIDORA FINAL - CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO ÀS REGRAS CONTRATUAIS, INCLUSIVE APLICAÇÃO DE MULTA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “PACT