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1006784-93.2014.8.26.0451

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TJSP 14/05/2021 - Pág. 3238 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3238 acolhimento, uma vez que o implica em concessão de vantagem, enquadrando-se nas hipóteses do proibitivo previsto no artigo 2°-B, da lei n° 9.494/97, que aduz: Art. 2°-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão d

TJSP 03/11/2014 - Pág. 2882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2882 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante do exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que concerne à declaração de inexigibilidade do IPVA dos exercícios 2010 a 2014, a ainda julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por FERNANDO CÉSAR JAQUINTA

TJSP 17/07/2014 - Pág. 2144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2144 JURANDYR COA (OAB 52054/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0296/2014 - PROCESSOS DIGITAIS Processo 1005409-57.2014.

TJSP 03/07/2019 - Pág. 3296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3296 prevista no artigo 340 CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. Piracicaba, 01 de julho de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RODRIGO CARDOSO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 300539/ SP) Processo 1003573-44.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citaç

TJSP 25/09/2015 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2246 RELAÇÃO Nº 0692/2015 * PROCESSOS CÍVEIS DIGITAIS. Processo 1006784-93.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Manuel Luiz da Silva Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Felipe Vicentim Portes de Almeida - AO AUTOR, ciência dos termos do ofício do IMESC a fls. Retro,

TJSP 18/06/2014 - Pág. 2118 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 2118 - Chefe do Posto Fiscal Estadual de Piracicaba-SP - Ordem nº 2014/008546 Vistos. Regularize-se representação processual. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP). Processo 1006782-26.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - MYRIAM LISBOA PIRES FERREIRA - Ilmo. Sr. Che

TJSP 06/04/2015 - Pág. 2553 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2553 Importações e Construções LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº 2014/006420 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo o vencedor o que de direito, em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), TARCISIO

TJSP 27/11/2015 - Pág. 2268 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2268 e econômicas. Essa regra contempla duas exceções, contidas no arts. 149, § 1º, e 149-A da Constituição. À exceção desses dois casos, aos Estados-membros não foi atribuída competência para a instituição de contribuição, seja qual for a sua finalidade. III - A competência, privativa ou concorr

TJSP 01/10/2015 - Pág. 2512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2512 Processo 1005676-92.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1004655-81.2015.8.26) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Vecol Veiculos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MAURO AUGUSTO MATAV

TJSP 25/08/2016 - Pág. 2522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2522 do contraditório, sobretudo considerando o risco de dano inverso caso haja o deferimento da medida, porquanto somente após a resposta dos réus e produção de provas no curso da ação, será possível aquilatar o lado da razão e com isso decidir o mérito da demanda. Oportuno ressaltar ainda que não se t

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