Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 297 cuidados dos incapazes e necessitando regularizar a guarda para melhor suprir as necessidades das crianças. Assim, diante da existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC., concedo a guarda prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 344 Processo 1006076-69.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.S.M. - - M.M.S. - J.L.T. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA (OAB 449219/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP) Processo 1006166-77.2021.8.26.0266 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 416 previsto no Art. 7º, inciso XXXIII da CF/88, calcado na lídima proteção à dignidade da pessoa humana e noprincípio da proteção integral(Art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente). No que tange aos recursos da pessoa obrigada, mais uma vez, não há elementos seguros nos autos para se verificar