15 resultados encontrados para 1006818 39.2017.8.26.0362 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2325 julgamento. Os fatos e o direito já se encontram fixados na inicial para que a defesa seja ofertada. Indefiro, pois, o pedido formulado pela Fazenda, oferecendo novo prazo de 30 dias para apresentação da contestação, sob pena de revelia.Intime-se. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), MARALIZA M
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1915 nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 3285 Processo 0008920-76.2002.8.26.0362 (362.01.2002.008920) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Geraldo Vicente Fiorentino - - Maria Aparecida Bueno Fiorentino - Antonio Caires Dourado - - Ana Dina de Souza Dourado - Associação de Musicos e Arranjadores e Regentes - Amar - - Abramus - Associa
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1733 usufruiu as férias, inegável o direito ao recebimento, em prestígio ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, não podendo prevalecer os fundamentos arguidos pela ré em contestação.Contudo, quanto ao pedido de conversão imediata das férias em pecúnia, referido período deverá ser computado par