Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3788 Processo 1002989-46.1995.8.26.0451 (451.01.1995.016006) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Piracicaba Ordem nº 1995/001358 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se o art 33 da LEF. Após, ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. Piracicaba, 16 de agosto de 2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3151 a gratificação de pronto-socorro à parte autora mesmo nas hipóteses de afastamento que forem consideradas pela legislação como sendo de efetivo exercício do serviço público, arroladas no art. 66, I a XIV, da Lei Municipal nº 1.972/1972, devendo promover o apostilamento. As parcelas vencidas e vincen