Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1934 seus estudos com a decorrente emissão do diploma, efeito prático pretendido na ocasião da celebração do negócio. Assim, evidenciada a falha na prestação de serviço educacional, consistente no atraso injustificado na entrega do diploma, vislumbrase aquela gravidade necessária à configuração do da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3063 de serviços firmado entre a instituição de ensino superior e o aluno, tais como, por exemplo, inadimplemento de mensalidade, cobrança de taxas, desde que não se trate de mandado de segurança, a competência,via de regra, é da Justiça Estadual; e, (b) ao revés, sendo mandado de segurança ou referind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2350 Processo 1006635-29.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eclipse Formaturas S/c Ltda - Monica Regina Pereira - Vistos.Em quinze (15) dias úteis, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, sanando-se:A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES:- do endereço eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2804 veículo de placas CGS7018 (tal como feito a fls.117). Prazo: cinco dias. Com a resposta, conclusos com urgência para análise do pedido. Int. Cotia, 06 de maio de 2019 EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ Juiz de Direito - ADV: PATRICIA BORGES MARTINS CREPALDI DE OLIVEIRA (OAB 350859/SP) Processo 1003285-86.2018.8.26.0152

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3959 pedido indenizatório, do mesmo modo, é procedente. Analisando o histórico de fl. 64, verifica-se que na ocasião em que realizada a negativação pelo requerido, não havia nenhuma outra restrição ativa em nome da autora, constando somente a anotação feita pelo Banco IBI S/A Banco Múltiplo, no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2541 parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs cada parcela, na forma do artigo 2º, pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3288 contrariedade ao art. 535 do CPC suscitada pela parte recorrente. 2. No mérito, a controvérsia do presente recurso especial está limitada à discussão, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a competência para o julgamento de demandas referentes à existência de obstáculo à obtenção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2481 os danos morais, pois, impedido a autora de obter o diploma do curso frequentado, por certo tempo, de se concluir que o contrato de prestação de serviços educacionais não foi plenamente cumprido, pois, cancelado o registro e não expedido outro em bom tempo, não foi, à autora, possível dar sequência a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2748 dependência, teve seu acesso às aulas bloqueado (fls. 16/32), somente vindo a se matricular para o 10° semestre em janeiro de 2020 (fls. 51). A propósito disso, observo que a única forma de a instituição de ensino demonstrar o aproveitamento das matérias seria, de fato, a apresentação do histórico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2426 (fls. 88, 124/125 e 263). A partir disso, dispuseram os autores de quase uma hora e trinta minutos para se apresentarem no portão de embarque do próximo voo (para São Paulo) (fls. 265). E, ao que consta, o voo saiu no horário programado, com os demais passageiros. Sob esse prisma, conclui-se, portanto, que