5 resultados encontrados para 1006867-06.2020.8.26.0482 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 PROCESSO :1006855-89.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Leticia Zemuner Duarte ADVOGADO : 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006858-44.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3460 do processo na atual dicção do NCPC 300. Na hipótese, estão devidamente delineados tais pressupostos, uma vez que a documentação anexa demonstra que houve o cancelamento da compra pelos autores e mesmo assim continua sendo lançadas as parcelas em seu cartão de crédito, correndo o risco de ao efetuar
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 3179 improcedentes. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), EVANDRO MAR
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 3481 (Foro Central da Vara dos Juizados Especiais Cíveis da capital paulista) a Lei Complementar nº 123/2006 utiliza como critério a definir as microempresas e empresas de pequeno porte a receita bruta auferida em cada ano-calendário, e dispõe acerca de regramento jurídico próprio para tais empresas, autori