Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0016013-02.2014.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Maria Luisa Sterzo Bilato RECLAMADO : Alex Rogerio Cabrini VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1006878-46.2014.8.26.0320 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : J.P.S.S. : 337662/SP - Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 929 em avaliação posterior. De outra feita, importante salientar que não há prisão a alguma determinada marca ou laboratório, sob pena de violar a finalidade administrativa e o trato com a coisa pública, mas atrelamento ao princípio ativo. Por isto, acaso haja medicamento genérico ou similar com o mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 923 Processo 1002704-57.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria Salete Silva de Moraes - Município de Itirapina - Vistos. Redistribua-se o feito perante o Jefaz diante do valor da causa e não tratando-se de causa que demande perícia complexa , procedendo-se às anotaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1232 CASTELARI - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Considerando a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável à saúde do impetrante, bem como se tratar de questão que envolve sua saúde, tendo esta como dever do Estado, nos termos do art. 196 da Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1131 deste juízo, uma vez que o Egrégio Tribunal tem reconhecido que o prazo costumeiramente fixado era exíguo e que deve haver proporcionalidade entre a astreinte aplicada e o valor da medicação em si. Tendo em vista que não há a possibilidade de conciliação, deixo de designar audiência. Proceda-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1245 autor (medicamento e aplicação), convalidando a liminar em definitiva, porém a suspensão a critério médico por este e similar, não vinculando a determinado laboratório ou marca. Deixo de condenar em sucumbência por força da lei 12153/09. Arbitro os honorários do nomeado em 100% da Tabela, exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1196 municipalidade não discutiu a respeito da necessidade de medicamentos e tinha possibilidade de fazer quando do requerimento administrativo com o corpo clinico que ostenta nos postinhos locais. Contudo, entendo que, como princípio da razoabilidade que a decisão não pode ser ad eternum, mas vinculada à