Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2016 MINEU - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para intimar o(a) recorrido(a) e/ou remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Junte o recorrente a respectiva declaração de pobreza, que comprove o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1853 do veículo, causando prejuízos ao autor. Todavia, cabe salientar que o Detran não faz parte da ação e não pode ser compelido a tomar medidas sem participar do contraditório. Como consequência, deve-se determinar que o requerido providencie o pagamento de impostos, taxas e demais encargos incidentes so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2115 283498/SP) Processo 1006889-77.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Rene Jesus da Costa - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1839 mesma. Dessa forma, considero abusiva a exigência do cumprimento de novos prazos de carência, motivo pelo qual procede o pedido de condenação em obrigação de fazer. Não vislumbro a ocorrência de danos morais na espécie, considerando que não houve exposição vexatória da pessoa da autora, sendo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2151 morais levo em conta o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, a proibição do enriquecimento sem causa e o fator punitivo e fixo em R$ 1.000,00. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: (i) condenar o réu na obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1855 dinheiro - Marli Copula - Barkev Materiais para Construçoes Ltda - Vistos. Designo a audiência de conciliação para o dia 29 de junho de 2015, às 17:15h. Cite-se o(s) réu(s) advertindo(s) dos efeitos da revelia. Intime-se o(a) autor(a). - ADV: JOSE BASTOS FREIRES (OAB 277241/SP) Processo 1006751-13.2015.