Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3964 por se tratar de tecnologia diversa, não é suficiente a afastar a responsabilidade da ré. Ademais, o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), que assegura ao fornecedor a oportunidade de sanar o vício, não pode ser interpretado em prejuízo do consumidor. Se a fabricante não tem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3821 Processo 1006104-30.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Joarês do Valle - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Habice Vistos. Ante o documento juntado à fl. 15, defiro a tramitação prioritária, anote-se. Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito